Rio de Janeiro é o primeiro estado brasileiro a autorizar o uso do spray de pimenta para autodefesa feminina

Mulheres com medida protetiva vigente poderão receber o spray gratuitamente e o custo deverá ser ressarcido pelo agressor enquanto a decisão judicial estiver em vigor

Foto: Reprodução/CASACOR

A comercialização de sprays de extrato vegetal, como o de pimenta, para fins de autodefesa feminina está autorizada no Rio de Janeiro (RJ) após sanção de lei pelo governador Cláudio Castro (PL), nesta quarta-feira (26).

A venda, que só poderá ser feita por farmácias mediante identificação, é limitada a duas unidades por pessoa ao mês.

O spray deverá ter concentração máxima de 20% e a compra será permitida apenas a maiores de 18 anos ou jovens a partir dos 16, com autorização formal dos responsáveis.