Ministros Cristiano Zanin, Luiz Fux e Flávio Dino acompanharam Moraes para manter três dos cinco crimes
Alexandre Ramagem
Yumi Kuwano - sbtnews
O ministro Alexandre de Moraes votou no final da manhã pela suspensão parcial da ação penal. Seguiram o relator os ministros Cristiano Zanin, Luiz Fux e Flávio Dino. O julgamento é realizado pela 1ª Turma. Apenas Cármen Lúcia não votou ainda.
Em seus votos, os ministros concordaram em manter a apuração de apenas três dos cinco crimes: abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa.
O projeto aprovado pela Câmara queria a suspensão dos cinco crimes dos quais Ramagem é acusado. Os deputados decidiram suspender a ação por 315 votos a 143 em votação na quarta-feira (7).
Moraes afirmou que a suspensão valeria “somente em relação aos crimes praticados após a diplomação, quais sejam, dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima (art. 163, parágrafo único, I, III e IV, do CP) e deterioração de patrimônio tombado (art. 62, I, da Lei 9.605/98), até o término do mandato”.
O ministro ressaltou que a resolução da Câmara não se aplica aos demais investigados do chamado núcleo 1 do inquérito sobre o plano de golpe. No grupo estão Ramagem, Bolsonaro e outros seis aliados. "A Resolução nº 18, de 2025 da Câmara dos Deputados é inaplicável em relação aos corréus", disse Moraes.
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