CCJ adia votação de PEC que acaba com reeleição para cargos do Executivo

O relator, Marcelo Castro, sugere regra de transição para mudança no tempo de mandatos e unificação de eleições

Saulo Cruz/Agência Senado

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) adiou a votação da proposta de emenda à Constituição que acaba com a reeleição para presidente da República, governadores e prefeitos. O texto (PEC 12/2022) estava na pauta desta quarta-feira (7), mas foi retirado após um pedido de vista da senadora Eliziane Gama (PSD-MA). Ela anunciou que vai apresentar uma emenda para tentar alterar o substitutivo elaborado pelo relator, senador Marcelo Castro (MDB-PI).

Eliziane disse concordar com o fim da reeleição, objetivo da proposta apresentada pelo senador Jorge Kajuru (PSB-GO) e outros 28 parlamentares. Mas criticou a ampliação do tempo dos mandatos de parlamentares, sugerida por Marcelo Castro. Pelo substitutivo do relator, deputados federais, estaduais e distritais e vereadores passariam a ter cinco anos, em vez dos quatro atuais. Senadores teriam mandatos de dez anos, e não de oito, como é hoje.

— Esse aumento de período para os mandatos tanto de deputado quanto de senador é algo com que eu pessoalmente não concordo. Acho que é muito ruim você sair de um mandato de oito anos de senador, que já é um grande tempo, para um mandato de dez anos. Isso não existe em nenhum país. Não tem nenhum país em que nós tenhamos uma década de mandato para senador — afirmou a senadora. Leia mais na senadonoticias