Reforma tributária é sancionada no Brasil

O presidente ressaltou a magnitude da mudança, que foi realizada de forma democrática, em contraste com os períodos autoritários do passado, quando as reformas tributárias eram impostas sem o mesmo debate.

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O processo democrático exige um longo trabalho de construção de consensos para implementar mudanças significativas. Recentemente, o presidente Lula sancionou o Projeto de Lei Complementar (PLC) 68/2024, de minha relatoria, que regula os tributos sobre o consumo. A cerimônia, realizada no Palácio do Planalto, destacou a importância da reforma. O presidente ressaltou a magnitude da mudança, que foi realizada de forma democrática, em contraste com os períodos autoritários do passado, quando as reformas tributárias eram impostas sem o mesmo debate.

A reforma tributária foi um desafio complexo devido ao sistema atual, com 460 mil normas e um modelo federativo único. No entanto, conseguimos avançar para o sistema tributário mais moderno do mundo. A nova legislação corrige a regressividade histórica, proporcionando mecanismos como o cashback para devolver impostos a 30 milhões de famílias de baixa renda.

Esse novo modelo visa fortalecer a economia, aumentar a produtividade, gerar empregos e promover uma distribuição de renda mais justa. Ao permitir maior competitividade, tanto no mercado interno quanto global, o Brasil poderá finalmente superar sua economia primário-exportadora, desenvolvendo produtos de maior valor agregado.

Com a sanção da lei, o Brasil avança para um futuro mais próspero, justo e sustentável, consolidando as bases de um sistema tributário que favorece a inclusão e o crescimento econômico.