Novo pede que Dino suspenda ‘ardil’ do governo para pagar emendas

Na peça, o Novo pede que Dino conceda uma medida cautelar suspendendo os pagamentos do programa do Ministério da Saúde

Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

Em meio ao imbróglio do bloqueio das emendas parlamentares, o Partido Novo pediu, na terça-feira (31), que o ministro do STF Flávio Dino acabe com um “jeitinho” que o governo Lula teria encontrado para acalmar os ânimos de deputados e senadores. A informação é da coluna de Igor Gadelha, do portal Metrópoles.

Na peça, o Novo pede que Dino conceda uma medida cautelar suspendendo os pagamentos do programa do Ministério da Saúde “Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade”.

O motivo, segundo a sigla, é que os recursos do programa estariam sendo usados pelo governo como compensação pelo não pagamento das emendas parlamentares, suspensas por decisão do próprio Flávio Dino.

“A destinação dessas verbas teria sido realizada de forma discricionária e sem critérios técnicos, em aparente violação às decisões deste Supremo Tribunal Federal sobre a necessidade de transparência e accountability no uso de recursos públicos, visando compensar perdas parlamentares decorrentes da suspensão das ’emendas de relator’ (RP9) e ’emendas de comissões’ (RP8)”, diz o partido no pedido da medida cautelar.

No pedido, assinado pelos advogados da legenda, o Novo afirma que o uso dos recursos do programa, de pagamento obrigatório, evidencia um “ardil” do governo federal para a formação de uma base parlamentar.

“O uso da RP1, para atender a pedidos de parlamentares, evidencia um ardil fabricado pelo governo federal, a fim de manter sob seu controle uma eventual base parlamentar para a aprovação de projetos de lei e propostas de emenda à Constituição de interesse do governo de ocasião”, afirma o Novo.