Dino determina que CGU mude portal da transparência para expor dados de ‘emendas pix’

A decisão se dá três dias depois da reunião entre representantes dos três Poderes para atenuar a crise envolvendo as emendas parlamentares

Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil

O ministro Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou que a Controladoria-Geral da União (CGU) proponha em até 30 dias uma reestruturação do Portal da Transparência. A nova decisão do ministro foi comunicada nesta sexta-feira (23). Segundo Dino, hoje estes dados estão dispersos e desorganizados.

A decisão se dá três dias depois de reunião entre representantes dos três Poderes, na terça-feira (20), definir um acordo para atenuar a crise envolvendo as emendas parlamentares. O novo modelo do portal deve simplificar a apresentação das informações referentes às emendas de comissão e as de relator.

A liberação das verbas ainda dependerá do estabelecimento de novos critérios. A reestruturação determinada por Dino nesta sexta deve ser feita em até três meses. Nesse período, a CGU deve, segundo a decisão, incluir todas as informações disponíveis em documentos ou sistemas informatizados dos Poderes Executivo e Legislativo no site.

Há, ainda, uma determinação ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. Dino ordena que a pasta entregue, também em 30 dias, um plano de ação para garantir a transparência das transferências fundo a fundo —um tipo de repasse entre fundos federais, estaduais e municipais. Nesse caso, a decisão fixa que a execução deve se dar em seis meses.