União pode inviabilizar pequenos e grandes municípios ao questionar desoneração

Por Fernando Duarte / BN

Foto: Bruno Concha / Secom PMS

O governo federal focou na arrecadação da viúva quando questionou no Supremo Tribunal Federal a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia. A medida, estendida pelo Congresso Nacional em 2023, tem como pano de fundo a manutenção de uma perspectiva de investimento nessas áreas, consideradas por deputados e senadores como essenciais para que a economia brasileira mantenha algum nível de pujança. Por trás, todavia, o debate envolve também a sobrevivência de outros entes federativos, especialmente os municípios. E isso impacta desde os pequenos com coeficientes baixos na tabela de habitantes, até os maiores como as capitais. Por isso os prefeitos permanecem tensos com o tema.

Nos pequenos, a reoneração de 8% para 20% da contribuição para a previdência já a partir de maio de 2024 preocupa o fechamento das contas até o final de 2024. Até a liminar concedida por Cristiano Zanin, os prefeitos remodelaram as próprias contas para, com essa alíquota mais baixa, usar os recursos para outros fins. Obviamente, quem é candidato à reeleição, colocou na ponta do lápis essa “sobra” orçamentária e fazia planos para fazer menos economia no último ano do mandato, numa espécie de legado ampliado. O mesmo vale, inclusive, para quem tem um nome para chamar de seu no próximo pleito, pois o uso da máquina é algo constante para a manutenção de um determinado grupo político no poder.

Já o caso dos grandes municípios, a situação é ligeiramente mais complexa, pois o impacto é indireto. Um exemplo foi o posicionamento da Integra, sindicato das concessionárias de ônibus de Salvador, que apontou a possibilidade de aumento da tarifa em até R$ 0,25 nos próximos meses. Obviamente, essa manifestação coloca uma espécie de “faca no pescoço” do prefeito Bruno Reis, que tem opções bem restritas para evitar o repasse desse reajuste para os usuários, dado que a capital baiana tem subsidiado parte da tarifa ao longo dos últimos anos. Publicamente, o gestor não deve falar claramente sobre o tema, mas não duvide que o assunto deve permear os pesadelos de quem é candidato à reeleição.

O exemplo de Salvador é apenas o mais próximo da realidade dos baianos. Porém o mesmo acontece em diversos outros municípios, tanto pela perspectiva do transporte público e pela contribuição com a previdência, quanto pelo impacto indireto, já que a movimentação da economia tende a diminuir e, consequentemente, a arrecadação dos municípios seguindo o mesmo caminho. E olha que, por aqui, só tratamos dos impactos no setor público, sem debater as consequências dessa senha arrecadatória da União contra o setor privado - a mobilização do governo contra o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) é outro caso sui generis disso.

A viúva sempre tem fome. E a União sempre concentrou recursos para si, especialmente após a reorganização do Estado brasileiro pós-ditadura. Por isso a reforma tributária tem sido tratada como prioritária há tanto tempo. A repactuação federativa também é urgente, mas é uma pauta que tem sido colocada em segundo plano há bastante tempo também.