STF prorroga validade das cotas raciais nos concursos públicos

Medida surge devido ao vencimento da validade, previsto para o dia 10 de junho

Foto: Jorge Jesus/bahia.ba

O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou, neste domingo (26), a prorrogação das cotas raciais para o serviço público. A iniciativa votada hoje é foi protocolado pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), que acionou a mais alta Corte por meio da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 7.654, em 17 de maio.

A ação que amplia a extensão da validade das cotas estava próxima do seu vencimento e expiraria no dia 10 de junho.

Antes de tramitar no STF, o projeto de lei também foi validado no Senado Federal, na última quarta-feira (22), que determinou a prorrogação por 10 anos das cotas para negros, quilombolas e indígenas em concursos públicos federais.

A proposição ainda prevê o aumento da reserva dessas vagas de 20% para 30%. Agora, a proposta segue para votação no plenário da Câmara dos Deputados.