Lula sanciona lei que impõe sigilo sobre vítima de violência doméstica

Presidente da República também sancionou texto que garante prioridade ao transporte de órgãos destinados a transplantes

Foto: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília

O presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta terça-feira (21), uma alteração no texto da Lei Maria da Penha para impor sigilo sobre a identidade da vítima em processos que apuram crimes de violência doméstica. A informação é de uma matéria do Metrópoles.

O Metrópoles aponta que o texto foi aprovado na Câmara dos Deputados e no Senado, e define que o sigilo não abrange os dados do suspeito, nem outras informações relativas ao processo. A medida, proposta pelo senador Fabiano Contarato (Rede-ES), busca preservar a imagem da vítima e estimular denúncias.

Ainda segundo o Metrópoles, outra medida sancionada pelo chefe do Palácio do Planalto nesta terça-feira (21) diz respeito à prioridade no transporte de órgãos, tecidos e partes do corpo para transplante. O Projeto de Lei 2288/15, do Senado, estabelece que órgãos públicos e empresas privadas, que operem qualquer veículo por via terrestre, aérea ou aquática, deverão dar prioridade ao transporte de materiais destinados ao procedimento.

A medida permite que empresas cancelem reservas de passageiros para garantir o transporte, sem precisar responder por descumprimento de contrato, acrescenta o Metrópoles.