BA: TSE decide pela cassação de mandatos de vereadores do PSB de Central por fraude à cota de gênero

A decisão se baseia na constatação de que o PSB lançou candidaturas fictícias, não cumprindo a cota de gênero exigida por lei

Foto: Reprodução / Assessoria

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deliberou por cassar a chapa do Partido Socialista Brasileiro (PSB) na eleição de vereadores do município de Central, realizada em 2020. A decisão confirma a fraude à cota de gênero, conforme defendido pelo Ministério Público Eleitoral (MPE).

A decisão se baseia na constatação de que o PSB lançou candidaturas fictícias de mulheres, não cumprindo a cota de gênero exigida por lei.

Em março, o TSE já havia formado uma maioria a favor da cassação, com quatro ministros votando pela perda de mandato dos vereadores Reinan de Renato e Professor Ézio, ambos do PSB. O julgamento foi interrompido após o pedido de vistas do ministro Kassio Nunes Marques, adiando a decisão final.

Na medida em que é um julgamento virtual, os ministros depositam os votos digitalmente e a sessão tem dia e hora pra começar e acabar. No caso deste julgamento, será finalizado no próximo dia 16. Mas a decisão já está tomada.

O advogado eleitoralista Thiago Santos Bianchi, que atuou no caso e realizou a sustentação oral no plenário do TSE, destacou a gravidade da fraude. “Vale ressaltar que, neste período, enfrentávamos a pandemia e o TRE-BA restringiu diversos atos públicos de campanha. Mesmo assim, não há registro de campanha nas redes sociais das seis candidatas”, afirmou Bianchi.

Com a proclamação do resultado, a Justiça Eleitoral de Central será oficiada para a recontagem dos votos e a nova distribuição das cadeiras na Câmara Municipal.

“A consequência agora é que, após a proclamação do resultado, será oficiado à Justiça Eleitoral de Central para retotalização e nova distribuição de cadeiras. A Câmara dará posse aos suplentes que se tornarão titulares. Não é necessário esperar a publicação do acórdão de julgamento; apenas a certidão de julgamento já autoriza a Justiça Eleitoral de Central a dar cumprimento”, explica Bianchi.

A recontagem de votos e a posse dos novos vereadores vai alterar a composição atual da Câmara Municipal de Central.