Governador sanciona lei que veda contratação de condenados por racismo

‘Não vamos deixar que essas pessoas tenham a oportunidade de praticar o racismo institucional em cargos de Governo’, afirmou Jerônimo Rodrigues (PT)

Foto: Fernando Vivas/GOVBA

O governador Jerônimo Rodrigues (PT) sancionou a lei que veda a nomeação para cargos públicos de pessoas que tenham sido condenadas por crimes de racismo. A assinatura ocorreu na noite desta terça-feira (21), durante evento em celebração ao Novembro Negro, na Concha Acústica do Teatro Castro Alves, em Salvador.

“Todos aqueles que praticam qualquer ato racista, em qualquer lugar, precisam entender que o Estado está alerta a isso. Não vamos deixar que essas pessoas tenham a oportunidade de praticar o racismo institucional em cargos de Governo”, declarou o chefe do Executivo baiano.

De autoria da deputada estadual Fabíola Mansur (PSB), o projeto de lei foi aprovado, de forma unânime, pela Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) em agosto. “Houve um caso no mês de março, e percebemos que não havia no Estatuto do Servidor algo que vedasse a nomeação de pessoas condenadas por racismo e injúria racial. O projeto faz parte da nossa aprendizagem constante na luta antirracista”, explicou a parlamentar.