Deputado defende isenção de IPVA para motos de até 170 cilindradas

Zé Raimundo Fontes (PT) diz que isenção tem ‘relevância econômica e social’ ao beneficiar pessoas de menor poder aquisitivo

Foto: reprodução site da Fenabrave

Em indicação encaminhada ao governador Jerônimo Rodrigues (PT), o deputado Zé Raimundo Fontes (PT) defendeu a isenção do Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA) para motocicletas de até 170 cilindradas.

Ao justificar a medida, ele apresentou dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) referentes a 2022, segundo os quais a Bahia possui uma frota de 1.519.731 motocicletas.

“O aumento no número de motocicletas na Bahia se deve, em parte, ao fato de que esse meio de transporte tem sido amplamente utilizado não apenas para fins pessoais, mas também como um importante instrumento de trabalho na prestação de serviços, movimentando a economia local, regional e nacional”, argumentou o parlamentar no documento protocolado na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA).

O deputado ressaltou ainda que grande parte das pessoas que adquirem motocicletas de até 170 cilindradas possui um poder aquisitivo menor e utiliza esse tipo de veículo por ser mais acessível, de locomoção rápida e prática, o que evitaria gastos elevados com outros meios de transporte.

“Embora o IPVA seja um tributo de competência dos estados e do Distrito Federal, a Resolução nº. 15 do Senado Federal, publicada em 11 de julho de 2022, determinou alíquota mínima de 0% para veículos de duas rodas com até 170 cilindradas, com vigência a partir de 1º de janeiro de 2023. Sendo assim, cabe a cada ente federado decidir se vai aplicar a isenção”, pontuou o petista, destacando que outros estados, a exemplo de Santa Catarina, já adotaram a medida que segundo ele tem “relevância econômica e social”.