Haddad diz que governo vai propor fim dos juros sobre capital próprio

Medida vai interferir na forma de distribuição do lucro das empresas

Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), declarou nesta segunda-feira (24), que o governo vai propor o encerramento do mecanismo de juros sobre capital próprio. Após uma reunião com o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin (PSB), Haddad falou que esta é uma das medidas que está sendo elaborada pela Fazenda.

A equipe econômica já está trabalhando nesta medida há alguns meses com o objetivo de coibir abusos na regra de distribuição de juros sobre capital próprio e aumentar a arrecadação. Hoje, existem duas maneiras de as empresas distribuírem parte do lucro para os acionistas. A primeira ocorre através dos dividendos, obrigatórios pela Lei das Sociedades Anônimas, em que a empresa paga Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) sobre os lucros, mas o investidor não paga nada. A reforma do Imposto de Renda, a ser discutida no segundo semestre, pretende tributar os dividendos para pessoas físicas e diminuir a tributação sobre as empresas.

A segunda ocorre por meio dos juros sobre capital próprio, de caráter facultativo, em que a empresa não paga IRPJ e CSLL, mas o investidor paga 15% de Imposto de Renda retido na fonte. Os repasses de juros aos investidores são considerados como despesas e descontados do lucro. De acordo com o ministro da Fazenda, o mecanismo foi criado para atrair investidores no mercado de ações e facilitar autofinanciamento com recursos dos sócios, ao estimular a distribuição de lucros pelas empesas. Em abril, ao comentar sobre a possibilidade do fim do mecanismo, Haddad explicou que diversas empresas estão zerando os lucros artificialmente para transformá-los em juros sobre capital próprio.