Ministro Sérgio Moro quer mudar leis para obrigar todo preso condenado por crime doloso a ter seu DNA coletado.
O projeto propõe a criação de um banco de dados biométricos, com impressão digital, face, íris e voz dos presos.
O registro do DNA de presos, criado por lei em 2012, tem sua constitucionalidade discutida no Supremo Tribunal Federal.
Entidades criticam a legislação por ela forçar os presos a criarem provas contra si e por acabarem com a presunção de inocência.
Representação da estrutura do DNA; Brasil já tem banco de perfis genéticos, mas Moro quer ampliá-lo / Imagem: iStock
Helton Simões Gomes**Do UOL, em São Paulo
O ministro da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Sérgio Moro, apresentou seu projeto de lei anticrime, que propõe mudanças em 19 áreas. No campo da investigação de crimes, ele pretende ampliar o atual banco de DNA de presos, aumentando o tempo de manutenção dos perfis genéticos para até 20 anos após o cumprimento da pena, e criar um arquivo com informações biométricas deles, com impressão digital, face, íris e até voz.
Alguns desses dados poderão ser coletados ainda que os presos sejam provisórios e suas sentenças não sejam definitivas. Leia mais em https://www.bol.uol.com.br
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