A politicalha brasileira não gostou. Pior, passou a tremer diante das novas providências do ministro da Justiça, Sergio Moro, que incluiu a prisão após a segunda instância e a criminalização do caixa dois no pacote de medidas que apresentou hoje aos governadores, em Brasília. O texto da proposta altera 14 leis do Código Penal, Código de Processo Penal, Lei de Execução Penal, Lei de Crimes Hediondos e Código Eleitoral.
Uma das principais mudanças propostas por Moro é a execução provisória para condenados em segunda instância. Para tanto, o ministro defende uma mudança no Código de Processo Penal. “Ao proferir acórdão condenatório, o tribunal determinará a execução provisória das penas privativas de liberdade, restritivas de direitos ou pecuniárias, sem prejuízo do conhecimento de recursos que vierem a ser interpostos”, diz o texto do projeto de lei apresentado nesta segunda.Trata-se de um dos temas que mais geraram controvérsia nos últimos meses. Leia Mais »
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