O futuro ministro do Meio Ambiente do presidente eleito Jair Bolsonaro, Ricardo Salles, foi condenado nesta quarta-feira (19) por improbidade administrativa. A decisão ainda cabe recurso.
Ele é acusado pelo Ministério Público de fraudar, quando ainda era secretário estadual do Meio Ambiente de São Paulo, processo do Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental da Várzea do Rio Tietê.
“Além da violação de normas legais e regulamentares com a plena consciência deque tolhia a participação de outros setores que compunham o sistema ambiental e de que atendia a interesses econômicos de um grupo restrito em detrimento da defesa do meio ambiente escopo de sua pasta no Poder Executivo, o então secretário violou os princípios constitucionais administrativos da legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade", diz trecho da condenação da 3ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo.
Salles esteve à frente da pasta durante a gestão de Geraldo Alckmin (PSDB), de acordo com informações do portal G1. Ele ainda não se pronunciou sobre o caso.
A decisão determinou a suspensão dos direitos políticos do futuro ministro por três anos, pagamento de multa civil em valor equivalente a dez vezes a remuneração mensal recebida no cargo de secretário, e proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.
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