O que muda na lei trabalhista na próxima segunda-feira (23

Grávidas em áreas perigosas e mais demissão; O que muda na lei trabalhista 

Mariana Bomfim**Do UOL, em São Paulo

A medida provisória que alterou pontos da reforma trabalhista deve perder a validade na próxima segunda-feira (23). Com isso, a reforma volta a valer integralmente, incluindo pontos polêmicos, como permitir que grávidas trabalhem em locais insalubres (que fazem mal à saúde), com radiação, frio e barulho, por exemplo, e que as empresas demitam seus empregados para, em seguida, recontratá-los como trabalhadores intermitentes, que recebem apenas por hora trabalhada.

Editada pelo governo uma semana depois de a nova CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) entrar em vigor, em novembro, a MP precisaria ser votada e aprovada pela Câmara e pelo Senado para ser sancionada pelo presidente até segunda, mas não há mais tempo.

O governo até pode editar a mesma medida provisória, mas só daqui a um ano. A partir de segunda, qualquer mudança na reforma, seja para resgatar os pontos da MP ou introduzir outra alteração, deve ser feita via projeto de lei comum, segundo o advogado trabalhista Alan Balaban. Eventuais projetos precisam ser propostos, votados nas duas Casas e sancionados pelo presidente.

Para o trabalhador, o recomendado é entender bem quais regras passam a valer a partir de segunda para descobrir se elas terão algum impacto no seu emprego.

"Em seis meses, tivemos três legislações trabalhistas diferentes em vigor no país [antiga CLT, nova CLT e nova CLT alterada pela MP), o que causa uma enorme insegurança jurídica. É importante cada trabalhador saber exatamente como será afetado", diz Balaban.

MP foi promessa do governo

A MP da reforma trabalhista foi resultado de uma promessa feita pelo governo para conseguir aprovar mais rapidamente a nova legislação, no ano passado.

Quando o texto da nova CLT já tinha sido aprovado pela Câmara, senadores discutiam fazer ajustes por não concordar com alguns pontos dela. Se o Senado fizesse qualquer mudança, o texto teria que voltar para a Câmara para ser analisado novamente.

Para evitar esse atraso, o governo propôs um acordo: se os senadores aprovassem a reforma como estava, faria essas mudanças depois, por meio de vetos e de uma medida provisória. Leia mais em: https://noticias.bol.uol.com.br