Coronel Erir Ribeiro
(Foto: Estefan Radovicz/Agência O Dia/Estadão Conteúdo)
Desembargador rejeitou alegações do Estado de que haveria interferência indevida do Judiciário no Poder Executivo. Subsecretários e diretores também continuam fora dos cargos.
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro rejeitou nesta terça-feira (23) recurso do Estado e manteve o afastamento do secretário estadual de Administração Penitenciária, coronel Erir Ribeiro, e outros funcionários da pasta.
A decisão é do desembargador Caetano da Fonseca Costa, da 7ª Câmara Cível do TJ. No despacho, o magistrado refuta a tese de que a decisão de tirar o secretário e outros servidores dos cargos significaria interferência indevida do Judiciário no Poder Executivo.
No documento, Fonseca Costa cita irregularidades encontradas pelo Ministério Público do RJ em penitenciárias onde o ex-governador Sérgio Cabral esteve preso. O magistrado também fala em anuência da administração da Seap em relação às supostas regalias que o ex-governador recebia.
"As irregularidades transformadas em benefícios aos internos Sérgio Cabral e a outros investigados pela Justiça Federal ficaram até aqui suficientemente demonstradas, assim como a aquiescência da alta administração da SEAP e das unidades prisionais identificadas, sempre com aparente dolo, mesmo que eventual, tudo de forma a evidenciar que a permanência dos agentes afastados poderia vir de fato a prejudicar a séria e regular instrução processual", escreveu o juiz.
Além de falar nas irregularidades, o magistrado também diz considerar a necessidade de se nomear outros servidores, inclusive para o cargo de chefe da Seap. Sobre isso, Fonseca Costa "chama a atenção" do Palácio Guanabara, afirmando que desde a decisão de afastamento, no dia 18, o governador Luiz Fernando Pezão (PMDB) já teve tempo suficiente para escolher outro nome para conduzir a pasta.
Na última quinta-feira (18), a Justiça fluminense determinou o afastamento Erir Ribeiro da chefia da Seap. Além dele, também foi retirado do cargo o subsecretário Sauler Sakalene e os diretores e subdiretores de Bangu 8 e da Cadeia Pública Frederico Marques, em Benfica, na Zona Norte.
A decisão ocorreu no dia em que a 7ª Vara Criminal Federal determinou a transferência de Cabral de uma penitenciária no Rio para o Presídio de Pinhais, no Paraná.
A transferência ocorreu após investigação do Ministério Público Estadual revelar que Cabral estaria recebendo regalias no Complexo de Gericinó, em Bangu, e, depois, no presídio em Benfica, onde o ex-governador esteve até ser transferido. Com base nas informações do MPE, o MPF pediu para que Cabral fosse levado para outro estado.
Recém-aposentado da Polícia Civil, o delegado Fernando Moraes - que contribuiu no combate aos sequestros no Rio de Janeiro quando esteve na Divisão Antissequestro (DAS) - foi escolhido para substituir o coronel Erir Ribeiro no comando da Secretaria de Administração Penitenciária (Seap).
O convite do governador Luiz Fernando Pezão foi feito nesta terça-feira, mas Moraes, que atualmente preside o Detro (Departamento de Transportes Rodoviários do estado), ainda não aceitou, alegando problemas de saúde. Pezão disse que não aceita o "não" como resposta e tentará convencer o delegado a aceitar a missão.
Oficialmente, o governo informou que cumprirá a decisão judicial de afastamento do secretário e dos outros cinco servidores da pasta. Por enquanto, foi informado que "o corregedor-geral da Seap, coronel Robson dos Santos Batalha, vai responder interinamente pela secretaria". Por G1 Rio
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