O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta sexta-feira (10) que o movimento do grupo de deputados que tenta reverter a aplicação da Lei da Ficha Limpa não tem o objetivo de alterar a legislação, mas impedir que as regras retroajam para “prejudicar” os políticos.
“O projeto não está alterando [a Lei da Ficha Limpa], está tratando do caso específico para a lei não retroagir”, disse Maia em uma sinalização de apoio aos deputados que articulam as mudanças.
Segundo o presidente da Câmara, a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre a aplicação da lei para casos anteriores a 2010, data em que as regras entraram em vigor, foi “muito dividida” e que a lei brasileira não retroage para “prejudicar” pessoas. As informações são da Folha de São Paulo
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