Grávida pede ao STF para fazer aborto

Estadão

Responsável pela criação de dois filhos e com emprego temporário, estudante alega não ter condições para manter a gestação

O PSOL e o Anis – Instituto de Bioética – apresentaram ontem no STF um pedido para que a estudante Rebeca Mendes da Silva Leite, de 30 anos, interrompa a gravidez. Grávida de 6 semanas, a estudante sustenta não ter condições econômicas e emocionais de levar a gestação adiante: é responsável pela criação de dois filhos e vive com recursos de um trabalho temporário que vai até fevereiro. Não há nenhuma decisão no STF autorizando casos como esse. Todas as decisões sobre aborto dizem respeito a gestações que trazem risco de vida para a mulher ou envolvendo feto com má-formação.

Em entrevista ao Estado, Rebeca afirma que não teria dificuldade em recorrer a um procedimento clandestino. Isso, porém, nunca foi cogitado. “Não quero ser mais uma mulher que morre em casa depois de hemorragia ou em uma clínica clandestina e depois é jogada na rua. Ou, ainda, ser presa. Quero viver com meus filhos, com saúde e segurança”.

Cursando o 5.º semestre de Direito em uma faculdade, com bolsa do Programa Universidade para Todos (ProUni), Rebeca afirma que uma gravidez agora colocaria em risco não apenas seus planos, mas o sustento de toda família. “Terminando o trabalho temporário, quem contrataria uma mulher grávida?”

O pedido apresentado nesta quarta é uma reiteração de liminar de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF). Proposta em março pelo PSOL e Anis para a permissão do aborto em casos de gestação até a 12.ª semana, a liminar não foi até o momento avaliada.

Desde que a ADPF foi proposta, o Anis passou a recolher depoimentos de mulheres que fizeram aborto há mais de oito anos. “Chama a atenção o peso do silêncio. Em muitos relatos, as mulheres dizem que nunca haviam comentado com ninguém sobre o aborto. Elas passaram por procedimentos de risco e, depois disso, vivem na solidão”, completa.

Ação contrária

O reforço do pedido de liminar ocorre no momento em que tramita na Câmara dos Deputados uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que vai na direção oposta.
A presidente do Movimento Brasil sem Aborto, Lenise Garcia, avalia que há no Congresso número suficiente de parlamentares para barrar a tentativa de liberação da prática no País. “A PEC só vai impedir o avanço das possibilidades de interrupção da gravidez. O texto não mexe nas formas em que o aborto já é permitido”, assegura.

Para ela, o aborto é um mal que prejudica não apenas o feto, mas também a mulher. “O feto tem direito à vida, à dignidade, desde a concepção. E o aborto para mulher não é uma solução, é mais um problema”, completa. Em sua avaliação, gestantes que recorrem à interrupção da gravidez são vítimas de falta de opção e de amparo. “Se elas tivessem apoio, certamente não fariam”, afirma.