Foto: Agência Brasil
A Receita Federal está refazendo os cálculos do aumento do Programa de Integração Social (PIS) da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Confins) sobre o etanol para verificar se o preço está em conformidade com o que estabelece a lei. A medida foi informada nesta terça-feira (25) pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. “As alíquotas para a Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins não devem ser superiores a 9,25% do preço médio de venda no varejo do etanol, apurado de forma ponderada com base no volume comercializado em cada estado e no Distrito Federal nos 12 meses anteriores”, afirma a Receita Federal. Segundo informações da Agência Brasil, Meirelles sinalizou a avaliação inicial é de que o reajuste está no “limite da lei”, mas disse recomendou que os cálculos fossem refeitos. Ele aponta o refinamento de contas é “sempre positivo” e que o valor pode ser alterado, se o erro foi confirmado. “Se não estiver [correto], a lei será obedecida”. BN
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