do BOL, em São Paulo/Pedro Ladeira/Folhapress
Deputados de oposição protestam contra reforma antes da votação do projeto
O plenário da Câmara dos Deputados concluiu na madrugada desta quinta-feira (27) a votação da proposta de reforma trabalhista (PL 6787/16). Depois de aprovado o texto principal, os parlamentares efetuaram a votação dos destaques, que terminou às 2h06, totalizando 14 horas de embates. Apenas uma mudança entre 17 propostas foi aprovada, e o texto segue agora para o Senado.
Para passar, o projeto de lei precisava de maioria simples, ou seja, metade dos deputados presentes mais um voto, desde que estivessem presentes pelo menos 257 parlamentares na sessão. Na última noite, havia 473 votantes, sendo que 296 votaram 'Sim' e 177 votaram 'Não'.
O que deve mudar nos direitos trabalhistas
Segundo o relator do projeto na comissão que analisa a reforma, deputado Rogério Marinho, o novo texto afeta mais de 110 artigos da CLT.
Confira abaixo dez pontos das regras trabalhistas que podem ou não mudar com a reforma:
- Convenções e acordos coletivos poderão se sobrepor às leis
- Alguns direitos específicos não podem ser modificados por acordo, como: 13º salário, FGTS, licença-maternidade, seguro-desemprego
- A jornada de trabalho pode ser negociada, mas sem ultrapassar os limites da Constituição
- O tempo do intervalo, como o almoço, pode ser negociado, mas precisa ter no mínimo 30 minutos, se a jornada tiver mais do que seis horas
- Os acordos coletivos podem trocar os dias dos feriados
- As férias poderão ser divididas em até três períodos, mas nenhum deles pode ter menos do que cinco dias, e um deve ter 14 dias, no mínimo
- O imposto sindical se torna opcional
- A reforma define as regras para home office Ex-funcionário não pode ser recontratado como terceirizado nos 18 meses após deixar a empresa
- Gestantes e quem está amamentando poderão trabalhar em ambientes insalubres se isso for autorizado por um atestado médico. No caso das grávidas, isso só não será possível se a insalubridade for de grau máximo. CLIQUE AQUI E SAIBA COMO CADA DEPUTADO VOTOU NO PROJETO
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