As universidades públicas baianas não pretendem, pelo menos por enquanto, cobrar pelos cursos de pós-graduação lato sensu. Nesta quarta-feira (26), o STF decidiu que as instituições poderão instituir o pagamento de mensalidade em cursos desta modalidade, que abarca também especializações como os MBAs. A determinação não se aplica a mestrados e doutorados ofertados em instituições públicas, que seguem gratuitos.

Essa decisão do STF libera a possibilidade, e já ficamos aliviados”, afirmou Fabiana, em entrevista ao Bahia Notícias. Ainda segundo a pró-reitora, o STF permitiu que o governo federal “tire o braço da seringa” em relação ao custeio das especializações lato sensu, que convivem com o subfinanciamento. “Os cursos lato sensu haviam perdido essa prerrogativa do financiamento público, quando eles saíram do âmbito da pós-graduação e passaram a ser de extensão. Antigamente, era curso de pós, financiado pela Capes. Com isso, eles passam a ter dificuldade. A universidade não financia nada.
A decisão do STF permite que esses cursos possam cobrar, arrecadar e se auto sustentarem”, explicou. Apesar da deliberação da Corte, a Ufba continua apoiando o financiamento público do Ensino Superior, tanto para a graduação quanto a pós, defendeu Fabiana. Esta posição é compartilhada pelo reitor da Universidade Estadual de Feira de Santana (Uefs), Evandro Nascimento.
“A atual reitoria da Uefs considera que o caráter da universidade deve ser público e gratuito, por isso nós não cogitamos a cobrança de mensalidade para cursos de especialização”, defendeu, ao ponderar também que o STF abriu a possibilidade, mas não obrigou as instituições a cobrarem mensalidade, ficando a cargo da própria universidade decidir sobre o assunto.
Em nota, a Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB) fez coro às outras duas instituições. “Não há nenhuma discussão sobre a cobrança de mensalidades em cursos de especialização na UFRB. A Reitoria da UFRB expressa ainda a necessidade de assegurar a ampliação do investimento público na educação, garantindo os direitos essenciais da população brasileira”, posicionou. A Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (Uesb) informou também ser contra a decisão, mas disse que ainda vai emitir um posicionamento completo a respeito do tema. BN
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