Após decisão do STF, universidades baianas não pretendem cobrar por cursos de pós-graduação

As universidades públicas baianas não pretendem, pelo menos por enquanto, cobrar pelos cursos de pós-graduação lato sensu. Nesta quarta-feira (26), o STF decidiu que as instituições poderão instituir o pagamento de mensalidade em cursos desta modalidade, que abarca também especializações como os MBAs. A determinação não se aplica a mestrados e doutorados ofertados em instituições públicas, que seguem gratuitos.

De acordo com a pró-reitora de Extensão da Universidade Federal da Bahia (Ufba), Fabiana Dultra, a decisão dos ministros apenas “formaliza” algo que já existe em outras universidades, que já cobram por alguns cursos. “Na maioria das universidades, já havia isso. Mas só que ninguém nunca nos confirmou se poderia, não tinha recomendação oficial no sentido de não poder cobrar. 

Essa decisão do STF libera a possibilidade, e já ficamos aliviados”, afirmou Fabiana, em entrevista ao Bahia Notícias. Ainda segundo a pró-reitora, o STF permitiu que o governo federal “tire o braço da seringa” em relação ao custeio das especializações lato sensu, que convivem com o subfinanciamento. “Os cursos lato sensu haviam perdido essa prerrogativa do financiamento público, quando eles saíram do âmbito da pós-graduação e passaram a ser de extensão. Antigamente, era curso de pós, financiado pela Capes. Com isso, eles passam a ter dificuldade. A universidade não financia nada.

A decisão do STF permite que esses cursos possam cobrar, arrecadar e se auto sustentarem”, explicou. Apesar da deliberação da Corte, a Ufba continua apoiando o financiamento público do Ensino Superior, tanto para a graduação quanto a pós, defendeu Fabiana. Esta posição é compartilhada pelo reitor da Universidade Estadual de Feira de Santana (Uefs), Evandro Nascimento. 

“A atual reitoria da Uefs considera que o caráter da universidade deve ser público e gratuito, por isso nós não cogitamos a cobrança de mensalidade para cursos de especialização”, defendeu, ao ponderar também que o STF abriu a possibilidade, mas não obrigou as instituições a cobrarem mensalidade, ficando a cargo da própria universidade decidir sobre o assunto.

Em nota, a Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB) fez coro às outras duas instituições. “Não há nenhuma discussão sobre a cobrança de mensalidades em cursos de especialização na UFRB. A Reitoria da UFRB expressa ainda a necessidade de assegurar a ampliação do investimento público na educação, garantindo os direitos essenciais da população brasileira”, posicionou. A Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (Uesb) informou também ser contra a decisão, mas disse que ainda vai emitir um posicionamento completo a respeito do tema. BN