ITABUNA-BA: Município tem recursos do FNDE bloqueados; "faltou responsabilidade no uso dos recursos públicos pela gestão anterior”

A Prefeitura Municipal de Itabuna, por meio da Secretaria de Educação, enviou esta semana uma representante à Brasília para protocolar representação contra a administração anterior do município por conta de uma série de erros e inconformidades relacionadas aos recursos advindos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), nos exercícios de 2013 a 2016. “Os erros e inconformidades resultaram no bloqueio de verbas importantes que são destinadas para programas da educação do município. Infelizmente este bloqueio está interferindo diretamente na continuidade de programas e projetos”, explicou Verônica Botelho, Assessora de Planejamento da Secretaria de Educação de Itabuna. Verônica, responsável por representar em Brasília a secretária Anorina Smith Lima, explica que além da representação, ela também tem como missão discutir meios para desbloquear os recursos. Os programas em questão são: Proinfância (Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil); PAR (Plano de Ações Articuladas); PAC 2 (Programa de Aceleração do Crescimento); PEJA (Programa de Educação de Jovens e Adultos); Brasil Alfabetizado; Brasil Carinhoso/Educação Infantil; Manutenção do Ensino Infantil e ProInfo (Programa Nacional de Tecnologia Educacional) e Programa de obras para construção de Escolas, Creches e Quadras Poliesportivas, dentre outros. “Esta é uma ação importantíssima da Educação e muito necessária, caso contrário, ficaríamos paralisados, impedidos de realizar o nosso trabalho por conta de inconformidades apresentadas e falta de responsabilidade no uso dos recursos públicos pela gestão anterior”, destacou a Secretária de Educação do Município, Anorina Smith. Somente os recursos referentes ao PAC 2 bloqueados são: R$ 11.903,485,23 (2ª parcela) e R$ 3.879.348,17 (3ª parcela).