GUANAMBI-BA: Embasa informa que continua cobrando tarifa de esgoto de 80% na cidade

Foto: Guanambi Notícias

Em nota enviada ao site Brumado Notícias, a Embasa informou que ainda não há decisão final sobre o processo de suspensão de cobrança de tarifa de esgoto no município de Guanambi, no sudoeste baiano, e que a empresa segue cobrando a tarifa de 80%. Segundo a Embasa, a decisão liminar encontra-se com seus efeitos suspensos em razão da decisão no pedido de suspensão de liminar realizado pela empresa perante o Tribunal de Justiça. A Embasa esclarece ainda que a cobrança de tarifa de esgoto se baseia na Lei nº 7.307/98, que dispõe sobre a ligação de efluentes à rede pública de esgotamento sanitário. O serviço compreende a coleta do esgoto doméstico, o tratamento desse efluente com alta carga orgânica e transmissora de doenças e a destinação adequada do efluente final tratado, livre de carga poluidora prejudicial à saúde humana e dentro dos parâmetros estabelecidos na legislação ambiental brasileira.