Comissão aprova mudança para crime de estupro não prescrever

Felipe Amorim*Do UOL, em Brasília/iStock

Hoje, o prazo máximo de prescrição no caso de estupro pode chegar a 20 anos

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou nesta quarta-feira (5) o projeto que torna o crime de estupro imprescritível. Isso quer dizer que as vítimas passariam a poder denunciar os agressores a qualquer tempo, e não ficariam sujeitas às regras de prescrição do crime como acontece hoje.

O tempo de prescrição representa o prazo limite para que o autor do crime possa ser punido. Como o crime de estupro tem penas que vão de 6 a 30 anos, a depender das circunstâncias, o prazo máximo de prescrição pode chegar a 20 anos. Ou seja, depois desse prazo, o agressor não poderia mais ser punido.

Com a aprovação na CCJ, o texto agora vai ao plenário do Senado, onde deve passar por dois turnos de votação por se tratar de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição). Se aprovado no Senado, o projeto precisa ser aprovado pela Câmara, novamente em dois turnos. Ainda não há data prevista para a votação no Senado.

O projeto foi apresentado pelo senador Jorge Viana (PT-AC). Nas suas justificativas ao texto, Viana afirma que em 2015 foram registrados pouco mais de 45 mil casos de estupro no país, e cita estudo do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), segundo o qual apenas cerca de 10% dos casos são reportados às autoridades.

A relatora do texto na CCJ, Simone Tebet (PMDB-MS), afirmou ser favorável ao projeto pois as vítimas desse tipo de crime devem ter tempo para se recuperar psicologicamente antes de decidir denunciar seu agressor.

"Não é possível prever a duração desse lapso [de tempo], pois isso vai depender da capacidade de reação de cada vítima", afirmou ao ler seu parecer nesta quarta-feira. (Com Agência Senado)