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O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou nesta quarta-feira (8) realização de uma auditoria independente para avaliar a regularidade do pagamento das bolsas para médicos cubanos, no âmbito do Programa Mais Médicos. O órgão também quer que a Organização Pan-Americana de Saúde (Opas) apresente um relatório detalhado sobre as despesas com o pagamento dos médicos de Cuba que atuam no Brasil. Segundo a Agência Brasil, o ministro Augusto Sherman Cavalcanti apresentou um voto complementar sugerindo que o governo brasileiro exija da Opas que os recursos destinados à bolsa formação dos médicos sejam integralmente pagos aos médicos cubanos, sem nenhuma retenção ou desvios. De acordo com ele, a forma como os recursos são repassados hoje representam um desvio de finalidade na gestão dos recursos públicos brasileiros. "Por que temos de colocar R$ 6 bilhões em um programa em que 75% vão para outro país?", questionou Shermann. Para o ministro, com o dinheiro aplicado no programa até agora seria possível construir 14 mil unidades básicas de saúde no país. Já o ministro Benjamin Zylmer, relator do processo, disse que não é possível que o Brasil faça essa mudança, porque seria uma interferência no direito internacional público. Ele disse também que qualquer mudança no tratado firmado entre o Brasil e a Opas pode significar o fim do Programa Mais Médicos da forma como ele está hoje. A maioria dos ministros votou pela aprovação do relatório de Zymler. BN
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