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domingo, 5 de fevereiro de 2017

STF barra projeto e devolve ao Senado

O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu que Senado Federal deve retomar as discussões sobre o projeto de lei que muda as regras de telecomunicação, impedindo que ele seja sancionado pelo presidente Michel Temer.

O texto já havia sido aprovado de forma conclusiva em comissões, sem passar pelo plenário principal da Casa, e remetido à Casa Civil para ser sancionado. Na quarta (1º), porém, após forte repercussão negativa, o Senado havia pedido a devolução do projeto –o que ainda não havia sido feito pela pasta.

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