Projeto busca suspensão de norma que proíbe tratar homossexualidade como doença

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Uma resolução do Conselho Federal de Psicologia (CFP) que estabelece normas de atuação para psicólogos em relação à orientação sexual está com sua suspensão em processo de análise na Câmara dos Deputados. O deputado Pastor Eurico (PHS-PE) argumentou em Projeto de Decreto Legislativo (PDC) que a resolução viola a Constituição federal na medida em que invade a competência do Congresso Nacional de legislar; legisla sobre direito da livre manifestação do pensamento; atenta sobre o direito da livre expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação; agride o livre exercício da profissão; e coloca em risco os direitos e garantias individuais. Atualmente o CFP estabelece que os psicólogos devem contribuir para uma reflexão sobre o preconceito e o desaparecimento de discriminações de homossexuais. O texto proíbe esses profissionais de exercer qualquer ato que patologize comportamentos ou práticas homoeróticas e ainda de participar de eventos que proponham a cura da homossexualidade. Eles ficam proibidos ainda de se pronunciar de modo a reforçar os preconceitos contra homossexuais como portadores de desordem psíquica. De acordo com o parlamentar, o projeto busca resguardar a competência do Parlamento. "Se quiser restringir direitos e deveres de profissionais da psicologia, o Conselho Federal de Psicologia deve mandar sua proposta para o Parlamento, a fim de debatermos sobre a vedação ou não de determinadas condutas da profissão", afirmou. BN