O acordo de leniência da Odebrecht obriga o grupo a entregar à força-tarefa da Operação Lava Jato, até o fim de janeiro, o total de doações oficiais e de pagamentos de propinas e caixa dois nas eleições dos últimos dezesseis anos – período que abrange as últimas quatro disputas presidenciais e de governadores e as últimas cinco eleições municipais. É o que estabelece o inciso XIV da cláusula 6ª, que estipula as obrigações da colaboradora no acordo fechado com o Ministério Público Federal.
O documento, com 26 páginas, foi assinado no dia 1º de dezembro e protocolado nesta sexta-feira na Justiça Federal, em Curitiba, em uma ação cível na qual a Odebrecht é alvo.
O acordo de leniência é assinado por 26 procuradores da República, de Curitiba e de Brasília, e deve ser homologado pelo juiz Sergio Moro – que ainda não recebeu o documento e está de férias. O termo já foi homologado pela 5ª Câmara de Coordenação e Revisão, órgão do Ministério Público competente para analisar o ajuste.
No acordo de leniência, que tem como finalidade instruir investigações de improbidade administrativa, a Odebrecht confessou fraudes em contratos, pagamentos de propinas e lavagem de dinheiro e assumiu 22 obrigações com o Ministério Público para obter os benefícios de colaboradora.
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