Empresas e pessoas físicas que possuem drones (ou, mais especificamente, veículos aéreos não tripulados) deverão homologar seus equipamentos na Anatel, pagando uma taxa de R$ 200. A exigência tem o objetivo de evitar interferências em outros serviços, como a comunicação via satélite.
Segundo a Anatel, a homologação é necessária porque os VANTs possuem transmissores de radiofrequência nos controles remotos ou nos próprios veículos aéreos, no caso dos equipamentos capazes de transmitir imagens. O processo consiste em preencher um formulário com documento de identidade, CPF ou CNPJ, manual do produto e certificado da FCC, agência reguladora dos Estados Unidos.
Nem todos os drones precisam ser homologados pelos donos, já que os modelos de uso recreativo são considerados aeromodelos pela legislação brasileira. A Anatel explica que “o uso de drones para lazer e hobby segue as regras válidas para o aeromodelismo e o Decea [Departamento de Controle do Espaço Aéreo] recomenda que os vôos dos drones devem ser feitos durante o dia”.
As regras do aeromodelismo definem que os veículos não podem operar em áreas densamente povoadas ou a mais de 400 pés (121,92 metros) de altura da superfície. Também é proibido operar drones próximos a aeroportos sem autorização.
Até então, para operar um drone no Brasil sem fins recreativos já era necessário ter uma autorização da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) ou, no caso de aeronaves em operações experimentais sem fins lucrativos sobre áreas pouco povoadas, o Certificado de Autorização de Voo Experimental (CAVE). A homologação da Anatel não substitui as outras exigências.
Nenhum comentário:
Postar um comentário