Após dez horas de discussão, CCJ da Câmara aprova reforma da Previdência

Foto: Lucio Bernardo Jr. / Agência Câmara

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quinta-feira (15), em sessão que durou cerca de dez horas, a admissibilidade da reforma da Previdência do governo de Michel Temer. Foram 31 votos a favor e 20 contrários. Com a aprovação, a CCJ chancela o projeto, garantindo que ele não fere os princípios constitucionais e se encaixa nos requisitos legislativos e jurídicos. A análise do texto não foi simples, porém, e a idade mínima da proposta, de 65 anos, foi alvo de diversas críticas. O deputado Ivan Valente (Psol-SP) afirmou o Brasil está bem abaixo da média europeia, mas tem uma idade mínima bem acima. Ele apontou como país mais próximo a Eslovênia, com 77 anos de expectativa e 62 anos de idade mínima. “Além disso, 80% dos aposentados ganham até um salário mínimo, e são trabalhadores pobres, não é justo que se peça a eles que estendam suas contribuições”, disse. Já o deputado Valmir Prascidelli (PT-SP) questionou que o nivelamento causado pela idade mínima não defende os trabalhadores. “Quem trabalha perto de um alto forno, um caminhoneiro ou professor, que hoje são casos especiais, deixarão de ser com essa medida e serão muito prejudicados”, disse. Além da oposição, o projeto enfrentou também a resistência de alguns membros da base governista, como o PSB, que orientou a bancada a votar contra. Segundo informações do jornal Folha de S. Paulo, a votação só caminhou após um acordo para adiar a tramitação futura do projeto e após uma troca, na madrugada, de integrantes da comissão. O texto segue para uma comissão especial criada para analisar a proposta e a discussão, que será instalada em fevereiro. BN