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Após a homologação do registro de preços para futura de 3,2 mil pacotes de papel higiênico, com valor unitário de R$ 36,95 (clique aqui e saiba mais), o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) afirma, por meio de nota, que nas licitações adotam como referência os valores praticados pela Secretaria de Administração do Estado da Bahia. “A ata de registro de preços - largamente utilizada por toda a Administração Pública - é utilizada para aquisição de determinados produtos com garantia de preço mínimo por um ano, sem alteração do valor unitário. Assim, como aconteceu na aquisição do papel higiênico, o Tribunal de Justiça garantiu por 365 dias o preço de R$36,95 por cada pacote com oito rolos de 300 metros cada. Este, frise-se, foi o menor preço entre as oito propostas recebidas no processo de licitação”, explica, destacando que o meio licitatório de registro de preço não obriga o Tribunal a utilizar o valor integral referente ao ano, mas apenas aquilo que considerar necessário. O comunicado diz ainda que o TJ tem a garantia da manutenção do preço durante um ano e poderá adquirir a quantidade que desejar, dentro do montante estimado de 3,2 pacotes. “O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia reitera que continuará pautando seus atos pelos princípios constitucionais que regem a Administração Pública, com especial respeito à transparência, para que a informação correta esteja sempre à disposição da imprensa livre, do cidadão e da sociedade em geral", conclui. BN
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