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domingo, 20 de novembro de 2016

Lei demais em um país sem lei

Para coibir safadezas com o dinheiro público, o Brasil precisa de leis específicas e rigorosas. Essa foi a inspiração do Ministério Público Federal ao propor as 10 medidas contra a corrupção, que, seguramente, serão desfiguradas no cabo de guerra em que se tornou a apreciação da matéria na Câmara. Tanto ali quanto no Senado, todos defendem, da boca para fora, as investigações da Lava Jato e adjacentes. Mas no confronto com a realidade tudo muda de figura. E uma lei a mais pode ser a salvação de quem quer fugir da lei.

No país em que leis são feitas para anular outras leis ou simplesmente para não serem cumpridas, é difícil ter otimismo quanto à batalha final em torno da lei anticorrupção. Até porque, no avesso da intenção, a proposta do MPF abriu possibilidades infindas para que os parlamentares adicionassem no projeto incisos de perdão para crimes cometidos. Além disso, sabe-se, de antemão, que não há garantia de que a lei vingue. Mesmo se aprovada.  (Continuar lendo…)

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