A defesa do ex-deputado federal Roberto Jefferson pediu hoje (23) perdão de pena ao Supremo Tribunal Federal (STF). Em 2013, Jefferson foi condenado a sete anos de prisão na Ação Penal 470, o processo do mensalão. Na petição, os advogados afirmam que o ex-parlamentar se enquadra nas regras do decreto anual que define as normas para concessão do indulto da pena. Desde maio do ano passado, ele cumpre o restante da pena em regime aberto, no Rio de Janeiro.
O decreto foi publicado no Diário Oficial da União do dia 24 de dezembro do ano passado. O indulto é concedido com base em manifestação do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, acolhida pelo ministro da Justiça, e considerando a tradição por ocasião das festividades do Natal. Para ter direito ao benefício, os presos não podem ser reincidentes, devem ter bom comportamento na prisão e não podem ser condenados por crime graves.
Nenhum comentário:
Postar um comentário