AFP - Deputados opositores durante sessão parlamentar na Assembleia Nacional, em Caracas, no dia 6 de janeiro de 2016
A escalada do conflito entre o governo chavista de Nicolás Maduro e um fortalecido Parlamento opositor aumenta na Venezuela em uma crise institucional que complica ainda mais a solução da grave crise econômica e aprofunda a polarização do país.
A situação venezuelana pediu nesta quinta-feira ao Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) que declare a "nulidade" das decisões tomadas pelo Parlamento de maioria opositora, anunciou o legislador chavista Pedro Carreño.
Ao ler o texto da ação apresentada ao TSJ, Carreño disse ter solicitado que se "declare a nulidade de qualquer decisão tomada pela Assembleia Nacional" por ter empossado três deputados opositores impugnados pela situação.
"Se o Poder Legislativo está em desacato e se põe à margem da Constituição e do Poder Judiciário, aqui o que cabe é não levar em conta as decisões tomadas neste circo que montaram. Estamos diante de um Parlamento ilegal e, portanto, suas decisões são ilegais, nulas", acrescentou Carreño.
Em aberto desafio ao TSJ, ao qual a oposição acusa de servir ao chavismo, o Parlamento empossou três opositores como deputados, com o que a Mesa da Unidade Democrática (MUD) reivindicou a maioria qualificada de dois terços (112 dos 167 assentos) que conquistou nas eleições de 6 de dezembro, encerrando quase 17 anos de domínio chavista no Congresso.
"Nós não incorremos em desacato, quem incorre em desacato é quem desacata a vontade popular depois das eleições", refutou nesta quinta-feira o presidente da Assembleia, Henry Ramos Allup, um experiente deputado e ferrenho antichavista de 72 anos.
"Preparem-se para uma luta prolongada", advertiu o número dois do chavismo e ex-presidente da Assembleia, Diosdado Cabello, após destacar que esta decisão viola a Constituição e "vicia de nulidade" qualquer decisão do Parlamento.
Cabello advertiu que nenhuma decisão do Parlamento será publicada no diário oficial e que se pedirá ao Tesouro Nacional para não repassar "nem um centavo" para seu funcionamento administrativo, o que Ramos Allup qualificou de uma "fanfarronice".
"Vamos introduzir no âmbito da Constituição uma demanda ante uma violação flagrante da Constituição e do desrespeito a uma decisão de outro poder público", declarou o deputado governista Ricardo Molina na Praça Bolívar, onde uma multidão de simpatizantes do chavismo protestava esta manhã contra a oposição.
Sem se intimidar, a majoritária bancada da MUD formou uma comissão para investigar a nomeação, feita pelos governistas pouco antes de entregar o controle legislativo, de 34 magistrados do poderoso TSJ.
"Estamos em um processo de transição muito especial. Há um confronto porque não havia separação de poderes", disse à AFP Mercedes Pulido, acadêmica de respeitadas universidades do país.
Colisão frontal
Na terça-feira, na posse da Assembleia, Ramos Allup apresentou o planejamento da MUD com o controle do Parlamento: apresentar no prazo máximo de seis meses uma via para mudar o governo, aprovar logo reformas econômicas e libertar presos políticos, a qual a liderança da Igreja católica defendeu nesta quinta-feira.
O presidente da Conferência Episcopal Venezuelana (CEV), monsenhor Diego Padrón, confiou em que a Assembleia Legislativa "tomará medidas que contribuam para a distensão e a reconciliação, como será a anistia para os presos políticos e a volta dos exilados".
Diosdado Cabello também desafiou a MUD a aprovar a anistia: quem vai soltar os presos?, questionou.
As cartas que a Casa tem para cumprir seu compromisso de mudar o governo são um referendo revogatório para quando Maduro, eleito em abril de 2013 para um período de seis anos, cumprir a metade de seu mandato, uma reforma constitucional ou uma Assembleia Constituinte.
Nenhum comentário:
Postar um comentário