ITABUNA-BA: Sancionada a Lei Orçamentária Anual de 2016

O Diário Oficial do Município publicou na edição eletrônica de terça-feira, dia 19, a Lei Orçamentária Anual (LOA) da Prefeitura de Itabuna para o exercício financeiro de 2016, fixando a receita em R$ 527.531.520,00 e a despesa em igual valor. O Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, referente aso Poderes Legislativo e Executivo, seus fundos, órgãos e entidades da Administração direta e indireta, instituídas e mantidas pelo Poder Público municipal é de R$ 516.645.520,00. Segundo o secretário municipal de Planejamento e Tecnologia, vice-prefeito Wenceslau Junior, com a publicação da LOA, após a sanção do prefeito Vane, a Prefeitura começa a executar seus projetos, com certo atraso. “A partir agora vamos intensificar as ações e projetos em benefício da população. Embora o orçamento seja menor em relação ao ano passado em decorrência da crise econômica e da inflação em torno de 10%, considerou-se a redução da atividade econômica, com repercussão na queda do FPM e ICMS. Este será ano muito difícil como o passado, mas o governo vai continuar com a politica de austeridade”, afirmou. Wenceslau disse que a administração municipal vem se esforçando para cobrar impostos devidos, inclusive com o programa de refinanciamento (Refis) de dívidas e antecipando o boleto do IPTU na Internet sem aumento de carga tributária como uma estratégia para elevar a receita própria. “A outra estratégia é a valorização dos recursos de convênios, mesmo com contrapartidas, mas que causam impacto em obras e serviços para a cidade”, afirmou.