O Ministério Público Federal (MPF) em Feira de Santana entrou com ação na última quarta-feira (1º) contra a Caixa Econômica Federal e as empresas Atrium Construções e Empreendimentos Ltda e R Carvalho Construções e Empreendimentos Ltda por irregularidades no Residencial Viver Iguatemi II, obra do programa do governo federal “Minha Casa, Minha Vida” (MCMV). O MPF requer liminar para reparação de problemas estruturais nas construções e relocação dos moradores durante as obras. A ação é fruto de investigação iniciada pelo MPF a partir de representação feita por beneficiários do programa em setembro de 2014. Eles alegam que falhas nas obras de construção do condomínio provocaram nos imóveis rachaduras, infiltrações de água suja com odor saindo das paredes e mofo. Enquanto perícias eram realizadas pela Defesa Civil e pelas próprias construtoras, os problemas registrados evoluíram para o aumento de rachaduras internas a ponto de ser possível enxergar o lado de fora, queda de teto de gesso, estalos na edificação e separação entre laje e parede em algumas unidades. De acordo com relatório da Defesa Civil, em um dos blocos vistoriados “é visível a má execução de aterro e o solo está adensando com o tempo de forma irregular e está provocando uma movimentação do aterro e comprometendo tudo o que estiver sobre ele”. por: Redação Voz da Bahia
O órgão aponta, ainda, a possibilidade de desabamento e indica a necessidade de evacuação dos imóveis durante as obras de reparo. O laudo técnico emitido por consultora contratada pelas construtoras confirma a movimentação do solo e da fundação como responsáveis pelas rachaduras, com a necessidade de obras de reparação e possível necessidade de remoção dos residentes durante as intervenções. Segundo o MPF, as construtoras questionam a extensão da necessidade das obras, além da indicação da Defesa Civil de remoção dos residentes durante as intervenções. Enquanto não há solução, os moradores relatam o aumento dos problemas e alegam estar física e psicologicamente abalados com a possibilidade de acidentes e com os estalos que normalmente ouvem durante a madrugada.
Para o procurador da República Samir Cabus Nachef Júnior, autor da ação, “a gravidade da situação não permite que se aguarde a conveniência das empresas em destinarem recursos financeiros à retirada provisória dos moradores e ao subsequente início das obras de recuperação dos imóveis, visto que se trata de demanda que requer rápida intervenção, com providências urgentes e concretas no sentido de solucionar os vícios mencionados”.
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