João Almeida Mascarenhas Filho | Foto: Divulgação
O Ministério Público Federal (MPF) em Feira de Santana ajuizou na última quarta-feira (8) ação de improbidade administrativa contra o prefeito do município de Itaberaba, na região da Chapada Diamantina, João Almeida Mascarenhas Filho. O gestor é acusado de ter dispensado indevidamente licitações para serviços que chegam a cerca de R$ 1,2 milhão. De acordo com a ação, o montante foi utilizado na contratação da Cooperativa de Terceirização de Transportes do Estado da Bahia (Transcorps), da empresa Gonzalez e Ferreira Comercial de Combustíveis, da LM Reciclagem e Empreendimentos e RGB – Administração de Mão de Obra e Serviços do Meio Ambiente, também rés no processo. As empresas prestaram à prefeitura serviços de locação de veículos para atividades das secretarias municipais, além da limpeza de vias públicas, dentro do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate) e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb). Ao justificar o ato, o prefeito do município afirmou que a dispensa aconteceu em razão da suposta situação de emergência do município, por conta da mudança de gestão no município. Para o procurador da República Samir Cabus Nachef Júnior, autor da ação, “a mudança de gestão no âmbito do Poder Executivo Municipal não pode ser utilizada como escusa à observância das normas referentes às licitações e às contratações pela Administração Pública”. Se condenado, o prefeito pode perder o cargo e os direitos políticos por um prazo de cinco a oito anos, além de ter que ressarcir os cofres públicos em R$ 1,2 milhão, desviados durante a prática do crime de improbidade. BN
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