A Corte Interamericana de Direitos Humanos condenou o Brasil e determinou que o país proteja, de forma urgente, a vida e a integridade física dos presos, familiares e trabalhadores do Complexo Penitenciário de Pedrinhas, em São Luís, no Maranhão. Para a Corte, a situação é de "extrema gravidade".
A decisão foi informada nessa quarta-feira (19) por entidades civis que representaram o governo brasileiro na OEA (Organização dos Estados Americanos). Com a medida, o país está obrigado a adotar "todas as medidas necessárias para proteger os presos, agentes penitenciários, funcionários e visitantes"; a "manter os representantes dos presos informados sobre as medidas adotadas" e a "informar a Corte Interamericana a cada três meses, através de relatório, sobre a aplicação da medida provisória".
Essa não é a primeira decisão da Corte no sentido de exigir que o Brasil implemente medidas no Complexo de Pedrinhas. Em dezembro de 2013, o país foi reprendido por meio de medida cautelar pedindo "ações concretas para conter a onda de violência no complexo".
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