IRAJUBA-BA: MPF pede execução de sentença contra presidente da Câmara de Vereadores

Mário Augusto Barbosa Santos foi condenado por usar 'Bolsa Família'

O Ministério Público Federal (MPF) em Jequié, no sudoeste baiano, pediu à Justiça Federal que a condenação de Mário Augusto Barbosa Santos, presidente da Câmara de Vereadores de Irajuba, e de mais duas pessoas, seja executada. O pedido foi feito no dia 11 de setembro diante da condenação ter transitado em julgado e não caber mais recursos. Santos foi condenado por ter fraudado o recebimento da verba do “Bolsa Família” entre os anos de 2003 e 2006. A fraude foi cometida com apoio de Gilmar Santana Moreno, então vereador da cidade, e sua esposa, Adriana de Oliveira Moreno. Na época da fraude, Mário Augusto atuava como vice-prefeito de Irajuba. Na época, Santos e Adriana receberam R$ 2.310,00 e R$ 2.080,00 em benefícios, respectivamente, sem possuir os requisitos legais. O presidente da Câmara alegou ter o solicitado o cancelamento da bolsa antes de se tornar vice-prefeito, e Adriana disse nunca ter pedido adesão ao programa. Apesar de saber que não se enquadravam no perfil do programa, usufruíram do benefício. Os três réus foram condenados por enriquecimento ilícito e por atentar contra os princípios da administração pública. A sentença determinou a perda da função pública, suspensão de direitos políticos por cinco anos, pagamento de multa civil no valor de 50% do montante recebido irregularmente e a proibição de contratar com o poder público por cinco anos. Os réus também foram condenados a pagar as custas, honorários advocatícios no valor de R$ 1 mil para cada um, revertido em favor do Fundo Federal de Defesa dos Direitos Difusos. Mário Augusto Barbosa Santos ainda deve ressarcir o valor de R$ 2.310, que atualizado chega a R$4.649,95. Adriana já havia devolvido os valores em processo administrativo. BN