ITABUNA-BA> Municipio negocia pagamento de precatórios da FASI

A Procuradoria Geral do Munícipio fechou acordo para o pagamento de dívidas trabalhistas com ex-funcionários da Fundação de Assistência à Saúde de Itabuna – FASI no montante de R$ 1.115.519,84 referentes a 38 reclamações. Os recursos provenientes do redirecionamento de 1% dos 4,5% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) foram negociados durante audiência conciliatória nesta semana no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da Bahia. O acordo homologado pela juíza do TRT 5ª Região, Débora Rego, foi aceito pelos advogados depois de proposto pelo procurador geral do município, Harrison Ferreira Leite, e o escritório de advocacia Ferreira e Associados que representa a FASI. Na audiência, o procurador relatou que a fundação não dispõe de recursos próprios, já que depende de verbas do orçamento municipal para o custeio de suas atividades e investimentos.A Prefeitura está adimplente com dívidas judicias trabalhistas, já que Um acordo feito no ano passado concordou com o bloqueio de até 4,5% do FPM para o pagamento de precatórios.