O Ministério Público de São Paulo questionou a legalidade da concessão do terreno onde funciona o Instituto Lula. O terreno público foi cedido pela Prefeitura de São Paulo na gestão do ex-prefeito Gilberto Kassab. Por meio da Promotoria de Patrimônio, o MP ajuizou, no último dia 17, ação civil pública pedindo a Justiça a invalidação da cessão do terreno.
Para o MP, a justificativa dada por Kassab para ceder a área pública, tem como intenção aumentar o seu prestígio pessoal com o ex-presidente. A Promotoria ainda critica a postura do Legislativo, que aprovou o projeto do ex-prefeito, “Triste papel subalterno do Legislativo! É lamentável o apequenamento do Legislativo frente ao Executivo, na aprovação de projetos inadequados, ilegítimos e inaceitáveis, sendo a autorização para concessão de uso do terreno mais uma decisão desastrosa”, diz a ação.
A ação civil é subscrita pelos promotores Valter Foleto Santin e Nelson Luís Sampaio de Andrade que pedem abstenção dos réus de efetivação da concessão de uso do imóvel ou do seu uso para memorial do Ex-Presidente Lula ou outra utilização ou ocupação indevida. Os promotores pedem R$ 20 mil de multa por dia de descumprimento da medida.http://www.diariodopoder.com.br
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