Um mutirão carcerário realizado este ano pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) libertou 830 presos que já deveriam estar soltos no Ceará. Dos cinco estados em que a ação foi executada, o Ceará foi o que apresentou maior número de detentos irregularmente presos.
No estado, o mutirão ocorreu entre agosto e setembro deste ano. À época, o CNJ descobriu o caso de um homem de 73 anos que deveria estar solto desde 1989. “É uma lesão de ordem moral extrema, inaceitável no estado democrático de direito.
A lei de execuções penais brasileira, um dos mais bem elaborados textos legislativos no mundo, está completamente descumprida”, avalia o advogado Valdir Xavier, especialista em Direito Penal, que defende o pagamento de indenização a essas pessoas.
A liberação dos presos foi concluída nesta segunda-feira (30), quando balanço dos dados foi apresentado. A ação passou ainda pelos estados do Rio Grande do Norte, Piauí, Amazonas e Alagoas. Ao todo, foram analisados mais de 33 mil processos, dos quais 5.415 correspondiam a detentos que deveriam ter recebido benefícios previstos pela lei.
Os agentes verificaram problemas como prisões superlotadas, condições subumanas e altos índices de presos sem julgamento. Para Valdir, a vara de execuções criminais do sistema judiciário, o Ministério Público, a Secretaria de Justiça do Estado e a própria Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) são alguns dos órgãos responsáveis por essa situação.
“Cada uma dessas instituições tem a responsabilidade primária pela manutenção e pela fiscalização da execução da pena ou da situação de presos temporários. Lamentavelmente permitiram que pessoas que já tinham cumprido as suas sentenças continuassem encarceradas, o que é um absurdo”, argumenta.
Fonte: com informações do UOL
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