Foto: Divulgação
Há 16 anos, os municípios de Fernando Falcão, no Maranhão; e Amajari, em Roraima, eram antigos vilarejos afastados que, após mobilização política, se tornaram cidades. Hoje, próximos à maioridade, eles continuam quase tão pobres como quando nasceram. Reportagem do jornal Folha de S. de São Paulo, com base em dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mostra que a maioria dos 595 municípios brasileiros criados desde 1997 nasceu com baixa qualidade de vida e até hoje se mantém abaixo da média dos estados. Além disso, 570 dessas cidades não evoluíram a ponto de superar o atual Índice de Desenvolvimento Humano dos seus estados (IDH), que considera renda, escolaridade e expectativa de vida. Às vésperas da sanção presidencial das regras para criação de municípios, líderes comunitários citam a distância até a sede como bandeira para a emancipação, enquanto críticos temem os gastos com mais prefeitos, vereadores e secretários municipais. Ainda conforme levantamento, a evolução das cidades de origem não superaram o IDH estadual após perder área e população com o desmembramento. Segundo o economista da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), Guilherme Mercês, emancipar-se não é garantia de que a verba pública vai ter aplicação eficiente. "É difícil uma cidade pequena ter uma estrutura administrativa eficiente a ponto de planejar boas políticas públicas", criticou. A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) defende a emancipação em locais afastados da sede, como ocorre no Norte, no extremo Sul ou no Centro-Oeste: trazer estrutura para esses distritos combate o êxodo rural, afirma. Para o senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), autor do projeto de novas cidades, é justamente o rigor de regras, como população mínima e estudo de viabilidade econômica, que impedirá o que chamou de "indústria da emancipação" nos anos 90. "Naquela época não tinha estudo, era tudo no achômetro, por pressão política".
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