A rede de varejo Carrefour foi condenada pela Justiça do Trabalho do Rio Grande do Norte ao pagamento de multa de R$ 20 milhões por dano moral coletivo, por não disponibilizar Equipamentos de Proteção Individual (EPIs). O valor será revertido ao FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador).
De acordo com uma reportagem publicada na edição online desta quinta-feira (24) no portal Folha/UOL, a Covisa (Vigilância Sanitária de Natal) também constatou que os trabalhadores eram expostos a baixas temperaturas nas câmaras frigoríficas do hipermercado e ausência de exame médico nos ex-empregados que haviam sido desligados por justa causa. Procurado pelo UOL, o Carrefour não quis comentar sobre o caso.
Na decisão, a juíza 1ª Vara do Trabalho de Natal, Jólia Lucena de Melo Rocha, informou que resultado é fruto de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT-RN). A rede também deverá atender a uma série de exigências para reelaborar o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) e a Análise Ergonômica do Trabalho (AET), para que sejam cumpridas as normas de saúde e segurança do trabalho.
Caso a determinação judicial não seja cumprida nos próximos 30 dias, a rede pagará multa diária de R$ 15 milhões e os estabelecimentos poderão ser interditados. Para procuradora regional do Trabalho do Rio Grande do Norte, Ileana Neiva, os programas de saúde e segurança do trabalho da rede têm graves falhas na elaboração.
“É absurda regra de que os trabalhadores despedidos por justa causa não deveriam ser submetidos a exame médico demissional, além da possibilidade de trabalhadores de diversos setores da empresa, inclusive promotores de vendas, ingressarem nas câmaras frigoríficas.”
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