ITABUNA-BA: Prefeitura decreta “Ponto Facultativo” em apoio à UPB

A Prefeitura de Itabuna suspenderá, nesta sexta-feira, 25, os serviços prestados ao público no Centro Administrativo Firmino Alves em apoio à luta dos prefeitos liderados pela União dos Municípios da Bahia (UPB), Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e demais associações municipalistas. Em apoio ao Movimento SOS Municípios, o prefeito Claudevane Leite, assinou decreto de “Ponto Facultativo”. Mas o decreto ressalva que serviços essenciais como Educação, Saúde, limpeza pública, manutenção, patrolamento e pavimentação de ruas, iluminação pública e outros serviços não serão interrompidos, incluindo o setor de Licitações que faz pregão para aquisição de emulsão asfáltica. As instituições de defesa do municipalismo definiram 25 de outubro como a data em que os municípios marcariam posição em torno da revisão do pacto federativo e pela autonomia financeira. Os municípios enfrentam graves questões relativas ao custeio da máquina pública, investimentos e financiamento de obras pelas contínuas quedas das transferências constitucionais pelo Governo Federal. Além da redução do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), as prefeituras arcam com pesados ônus pela manutenção de programas e serviços gerados pela União. O principal objetivo do Movimento SOS Municípios é pressionar o Congresso Nacional para uma maior agilidade na apreciação e aprovação de Propostas de Emendas Constitucionais e Projetos de Lei de interesse dos municípios, principalmente os relativos à revisão tributária. A convocação é para que as prefeituras baianas fechem suas portas durante todo o dia, mas o prefeito Vane decidiu minimizar os efeitos da suspensão parcial das atividades da Administração Pública para a população.