Desde a criação, em 2007, o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) é o carro-chefe das políticas públicas do governo federal. Até o ano passado, as aplicações destinadas ao programa só haviam aumentado de um ano para o outro, quando analisada a execução entre os meses de janeiro a agosto. Em 2013, no entanto, R$ 63,5 milhões a menos foram desembolsados para as iniciativas da rubrica, se comparada à execução do mesmo período do ano passado.
Em valores constantes, atualizados pelo IGP-DI da FGV, nos oito primeiros meses deste ano R$ 29,035 bilhões foram repassados para ações do PAC, contra os R$ 29,099 bilhões em igual período de 2012.
Em termos de execução percentual, ou seja, na relaçao entre o que foi gasto entre janeiro e agosto e o que foi autorizado em orçamento, também houve redução. Em 2012, o montante pago nos oito primeiros meses do ano representou 48,3% dos recursos orçados. Já no mesmo período deste ano, o percentual foi de 47,8% de execução orçamentária do programa. Entre os anos de 2007 e 2011, o percentual de desembolsos do PAC nos primeiros quatro meses do ano não ultrapassou 50%.
A queda acontece principalmente pela diminuição nos valores pagos com o orçamento do exercício de 2013, isto é, de serviços ou obras iniciados este ano, que passaram de R$ 10,4 bilhões para R$ 8,4 bilhões no período, equivalente a diminuição de 20%. Ao contrário do valor dessa fase de execução, os restos a pagar pagos (compromissos assumidos em anos anteriores, mas não pagos no exercício) cresceram 10,7%, passando de R$ 18,6 bilhões para R$ 20,6 bilhões.
O Ministério do Planejamento ressaltou que em termos percentual a diminuição representa apenas 0,2% em relação ao total pago até agosto de 2013 e considerou a variação constante na comparação com 2012.
A Pasta afirmou ainda que os restos a pagar elevados do PAC acontecem em razão do programa não sofrer contingenciamento, já que o valor reflete o volume de empenhos realizados no final do ano passado. Além disso, o órgão ressaltou que 98% dessa classificação orçamentária corresponde a resto a pagar não processados, que representam pagamentos referentes a obras e serviços que não foram executadas em anos anteriores. Os restos a pagar processados são referentes a obras e serviços já executadas em exercícios anteriores, mas pagos no atual exercício.
Outro ponto destacado pelo órgão é que as obras do PAC são de caráter plurianual e ultrapassam mais do que um exercício financeiro.
O levantamento do Contas Abertas levou em consideração o montante total pago para o programa, incluindo os restos a pagar processados e não processados, além dos valores pagos no exercício. Apesar da explicação da Pasta, em valores constantes, o desembolso do conjunto de valores foi menor em 2013.
O PAC foi criado em 2007, no mandato do presidente Lula (2007-2010), com o objetivo de acelerar o crescimento do país através do investimento em obras de infraestrutura (portos, rodovias, aeroportos, redes de esgoto, geração de energia, hidrovias, ferrovias etc). O programa já está na sua segunda fase.
Apesar dos resultados até o final de agosto, a Pasta afirmou que o ano de 2013 será o ano de maior valor de pagamentos do PAC. A expectativa já havia sido apontada pelo ministra do Planejamento, Miriam Belchior, no último balanço do programa. “A execução ao final de 2013 deve bater um novo recorde de PAC”, disse na época.
Para a ministra, o uso do Regime Diferenciado de Contratações (RDC) é um dos fatores que aumentarão a execução neste ano. “Um dos alavancadores, mas não o único, é a utilização do RDC, não só pelo governo federal, mas também por Estados e municípios”.
Por órgão Responsável pelo programa Minha Casa, Minha Vida, o Ministério das Cidades foi o órgão que mais desembolsou recursos para o PAC em 2013. Entre janeiro e agosto deste ano, a Pasta destinou R$ 11,7 bilhões para o programa, dos quais R$ 8,8 bilhões em restos a pagar. O órgão também é o que mais acumula restos a pagar ainda não quitados do programa. São R$ 12,9 bilhões que faltam ser pagos com despesas de anos anteriores. Ao todo, a previsão é que R$ 17,3 bilhões sejam aplicados pela Pasta em 2013.
O Ministério dos Transportes foi responsável pela segunda maior aplicação dentre os órgãos integrantes do PAC, com R$ 5,5 bilhões. A Pasta também ocupa a segunda colocação em relação à dotação orçamentária para 2013 (R$ 15,1 bilhões).
O Ministério da Defesa realizou a terceira maior aplicação dos primeiros oito meses do ano, com a quantia de R$ 3,2 bilhões. A previsão é que R$ 4,2 bilhões sejam desembolsados para as ações desse órgão.
Na outra ponta da tabela, dois órgãos com recursos previstos para o PAC não desembolsaram qualquer centavo. O Ministério do Esporte tem previsão de R$ 850 milhões para aplicar em ações do PAC, mas até o final de agosto, não havia utilizado sequer um centavo dos recursos. O Ministério do Turismo se encontra na mesma situação e ainda não mexeu nos R$ 697 milhões autorizados para iniciativas do programa.
2014 No Projeto de Lei Orçamentária (Ploa) para 2014 R$ 63,2 bilhões estão destinados ao PAC orçamentário. Quando incluídos também os valores de seguridades e das estatais, o total previsto para o programa chega a R$ 136 bilhões. Segundo Miriam Belchior, “este orçamento reflete as grandes prioridades do governo e a decisão da presidente em relação às medidas necessárias para o crescimento do País”.
A Receita Primária em 2014 será de R$ 958,5 bilhões, com R$ 217,7 bilhões para transferências constitucionais. O Orçamento de Investimentos alcançará o volume de R$ 186,6 bilhões. A Despesa Primária deve alcançar R$ 651,5 bilhões, com meta cheia de superávit estipulada em R$ 108,1 bilhões – considerando R$ 25 bilhões de abatimento do PAC.
O ministro da Fazenda, Guido Mantega definiu a peça orçamentária como realista e conservadora. “O orçamento é conservador do ponto de vista de receitas, de arrecadação, em particular em relação à previsão de dividendos e royalties, ou seja, essas receitas poderão até ser maiores. E com isso seremos surpreendidos positivamente”, explicou o ministro.
Do Portal do Contas Abertas
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