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quinta-feira, 12 de setembro de 2013

JULGAMENTO DO MENSALÃO

Toffoli votou pelo acolhimento dos embargos. Placar parcial: 4×2 pelo provimento. Em seguida, o ministro Joaquim Barbosa encerrou a sessão.
Os embargos infringentes são apresentados pelos advogados dos réus quando uma sentença tenha recebido pelo menos quatro votos pela absolvição. Se o STF aceitar, os réus pedem novo julgamento e um novo relator é sorteado para analisar o caso. Caso não aceite, a decisão é publicada e as prisões são decretadas.
Ainda restam votar os ministros Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Marco Aurélio e Celso de Mello.

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