A Globo Comunicação e Participações perdeu recurso administrativo no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) do Ministério da Fazenda referente a uma cobrança de multa da Receita Federal no valor de R$ 730 milhões. O valor milionário refere-se a infrações contábeis. Ainda é possível recorrer. Caso isso não aconteça, o órgão pode executar o pagamento, cujos valores devem sofrer correção e aumentar.
A fiscalização, chamada pela Receita de mandado de procedimento fiscal, teve como objetivo verificar a apropriação de receita decorrente de perdão de divida concedido em 2005 pelo banco J.P. Morgan no valor de R$ 152,8 milhões.
Segundo a Receita, operações societárias no grupo feitas depois, como a aquisição da Globopar pela TV Globo, com envolvimento da Globo Rio, podem ter amortizado um ágio (diferença entre o custo de investimento e seu valor contábil), que foi constituído pela aquisição das próprias ações da empresa. Na decisão do órgão colegiado, a Receita chega a mencionar que operou "um milagre" no balanço da Globopar.
O Fisco ressalta que todas as empresas possuem os mesmos sócios: Roberto Irineu Marinho, José Roberto Marinho e João Roberto Marinho, o que é um indicio de que as operações foram realizadas para a criação, transferência e amortização de um ágio que "não existia". Como consequência, houve redução indevida de tributos.
*Extraído da matéria de Marília Almeida - no iG São Paulo | 1
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